A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) convoca o setor empresarial a apresentar propostas para a implementação de SISTEMA LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS INSERVÍVEIS ORIUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, conforme o Decreto Estadual nº 33.687/2020.
Por meio deste Formulário, a SEMA receberá propostas de Termos de Compromisso, as quais deverão ser realizadas por fabricantes, importadores, recicladores e/ou coprocessadores de PNEUS compromissados em implantar programa de responsabilidade pós-consumo (logística reversa). Estas deverão indicar conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a destinação final, ambientalmente adequada, de pneus inservíveis, conforme as orientações e normas constantes no Edital de Chamamento nº 02/2020.
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